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Lei-complementar-556-de-28-de-marco-de-2025-revogacao-das-vagas-de-estacionamento2025 · Leislei-complementar-556-de-28-de-marco-de-2025-revogacao-das-vagas-de-estacionamento.pdfDecreto-n-10944-de-010425-processo-de-aprovacao-do-alvara-auto-declaratorioLeisdecreto-n-10944-de-010425-processo-de-aprovacao-do-alvara-auto-declaratorio.pdfLei nº 10.257 de 2001 - Estatuto da Cidade2001 · LeisLei_10.257_de_2001__Estatuto_da_Cidade.pdfLei nº 6838 de 2022 - Regularização2022 · Leislei-n-6838-de-2022-regularizacao.pdfLei Complementar nº 6.766 de 1979 - Parcelamento do Solo Urbano1979 · LeisLC_6766_de_1979__Parcelamento_do_Solo_Urbano.pdfLei Complementar nº 102 de 2003 - Código de Obras e Edificações de Cuiabá (Revogado)2003 · LeisLC_102_de_2003__Codigo_de_Obras_e_Edificacoes_de_Cuiaba.pdfLei Complementar nº 150 de 2007 - Plano Diretor2007 · LeisLC_150_de_2007__Plano Diretor.pdfLei Complementar nº 232 de 2011 - Hierarquização Viária2011 · LeisLC_232_de_2011__Hierarquizacao_Viaria_de_Cuiaba.pdfLei Complementar nº 350 de 2014 - Alvará Provisório2014 · LeisLC_350_de_2014__Alvara_Provisorio.pdfLei Complementar nº 389 de 2015 - Uso e Ocupação do Solo2015 · LeisLC_389_de_2015_Uso_e_ocupacao_do_solo.pdfLei Complementar nº 412 de 2016 - Alvará Automático2016 · LeisLC_412_de_2016__Alvara_Automatico.pdfLei Complementar N° 487 de 2020 -2020 · LeisLEI COMPLEMENTAR N 487-2020.pdfLei Complementar nº 516 de 2022 - Código de Obras e Edificações de Cuiabá2022 · Leislc-5162022-com-anexos.pdfDecreto n° 6.113 de 2016 - Alvará Automático2016 · Leisdecreto-6113-de-28092016-ficalizacao-aa.pdfTabela de PreçosMaterial Auxiliartabela-de-precos-2023.pdfMapa de Zoneamento Urbano de Cuiabá (Atualizado)Material AuxiliarPlanta_de_Zoneamento_da_LC 389_de_2015.pdfTermo de Responsabilidade a constar na PranchaMaterial AuxiliarTermo de Responsabilidade a constar em Prancha.pdfTermo de anuência vizinhosMaterial Auxiliaranuencia vizinho.pdfDeclaração dispensa de indenizaçãoMaterial Auxiliardisp inded.pdfLaudo Técnico de HabilidadeMaterial Auxiliarlaudo tecnico.pdfDeclaração do ProprietárioMaterial Auxiliardecl prop.pdfDeclaração do Proprietário VeracidadeMaterial Auxiliardecl prop hab.pdfCompromisso de ResponsabilidadeMaterial Auxiliarcompromisso.pdfLei Complementar nº 004, de 1992 - Código de Posturas1992 · Material AuxiliarLei Comp. 004. 1992.pdfRevisão do PMSB - Produto 7 - Relatório Final CompletoPlano Municipal de Saneamento Básicoproduto-7-revisao-do-pmsb-relatorio-final-completo.pdfPlano Municipal de Saneamento de CuiabáPlano Municipal de Saneamento BásicoCuiaba Audiencia Jan 2019.pdfRevisão do PMSB - Produto 6Plano Municipal de Saneamento Básico623.pdfRevisão do PMSB - Produto 5Plano Municipal de Saneamento Básicorevisao-reltorio-tecnico-4.pdfRevisão do PMSB - Produto 4Plano Municipal de Saneamento Básicorevisao-relatorio-tecnico-3.pdfRevisão do PMSB - Produto 4 - Anexo 1 ÁguaPlano Municipal de Saneamento Básicorevisao-anexo-1-agua.pdfRevisão do PMSB - Produto 4 - Anexo 2 EsgotoPlano Municipal de Saneamento Básicorevisao-anexo-2-esgoto.pdfRevisão do PMSB - Produto 3 - Relatório Técnico 2 - 2ª VersãoPlano Municipal de Saneamento Básicorevisao-relatorio-tecnico-2.pdfRevisão do PMSB - Plano de Trabalho 1Plano Municipal de Saneamento Básicorevisao-plano-de-trabalho-1.pdfRelatório Técnico - Mobilização e Participação Social - SMADES e ArsecPlano Municipal de Saneamento Básicorelatorio-tecnico-mobilizacao-e-participacao-social.pdfLei N° 11.445 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento BásicoPlano Municipal de Saneamento BásicoLei 11445.2007.pdfTermo de Convênio Técnico N° 01/20172017 · Plano Municipal de Saneamento BásicoTCT 01.2017.pdfContrato N° 336/20172017 · Plano Municipal de Saneamento BásicoContrato 336.2017.pdf2º Aditivo do Contrato N° 336/20172017 · Plano Municipal de Saneamento Básico2 Aditivo.pdfPortaria 004 de 16 de abril de 20132013 · Portarias e DecretosPortaria-n-004-de-16-de-abril-de-2013.pdfPortaria 008 de 19 de junho de 20132013 · Portarias e Decretosportaria-008-de-19-de-junho-de-2013.pdfDecreto 3.282 de 1996 - Reurbanização dos Passeios Públicos da Av.CPA1996 · Portarias e DecretosDecreto_3.282_de_1996__Calcadas.pdfDecreto 6.590 de 2018 - Aprovação de Projetos2018 · Portarias e DecretosDecreto_6.590_de_2018__Aprovacao_de_Projeto.pdfEvolução Urbana de CuiabáPublicaçõesEvolucao_Urbana_de_Cuiaba.pdfEvolução do Perímetro Urbano de CuiabáPublicaçõesEvolucao_do_Perimetro_Urbano_de_Cuiaba.pdfPerfil Socioeconômico dos Bairros de CuiabáPublicaçõesperfil_dos_bairros.pdfPerfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. IIPublicaçõesperfil_socioeconomico_de_cuiaba_vol._II.pdfPerfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. IIIPublicaçõesperfil_socioeconomico_de_cuiaba_Vol_III.pdfPerfil Socioeconômico de Cuiabá Vol. IVPublicaçõesperfil_socioeconomico_de_cuiaba_Vol_IV.pdfPerfil socioeconomico de Cuiabá Vol. VPublicaçõesPerfil Vol. V - VERSao OFICIAL.pdf