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Resultados para “alvará de obras”
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Serviço · AlvarásAlvará de ObrasConsulte os requisitos, documentos e orientações para solicitar o Alvará de Obras em Cuiabá.Serviço · Aprovação de ProjetoHabite-se - Auto de Conclusão Demais AtividadesHabite-se, de edificações que tenham sido construídas e concluídas, compatíveis com o projeto aprovado, após vistoria dos fiscais da PMC.Serviço · Regularização de ObrasRegularizacao de obras - demais atividadesRegularização de edificações em geral.Serviço · Regularização de ObrasRegularizacao de obras - multifamiliarAprovação de Projeto arquitetônico para construção de edificações.Serviço · Regularização de ObrasRegularizacao de obras - unifamiliarRegularização de edificações em geral.Serviço · AlvarásAlvará DemoliçãoOO Alvará de Demolição compreende a autorização para a demolição de construções existentes no Município de Cuiabá. Vigorado pela Lei Complementar 516/2022 este processo oferece a opção ao contribuinte de obter o Alvará de Demolição e atender as leis municipais, estaduais e federais.Serviço · AlvarásAlvará de TerraplenagemInstituído pela Lei Complementar 004/1992 este processo é necessário para o movimento ou desmonte de terra no Município de Cuiabá, inclusive o destinado ao preparo de terreno para construção e a abertura de logradouro (Art. 422 da Lei Complementar 004/1992).